Termos e Condições

Âmbito

Estes termos abrangem o site BASICA Properties e os serviços apresentados por Marco Lourenço Rodrigues Pinto, NIF 282191178. As condições específicas fornecidas e aceites para uma reserva ou serviço definem os compromissos das partes. Mantêm-se os direitos imperativos dos consumidores.

Reservas de alojamento

Cada oferta identifica o alojamento, datas, ocupantes, preço, encargos e condições de pagamento e cancelamento. Verifique-os antes de confirmar e guarde a confirmação. Um pedido de contacto ou a consulta do calendário não constitui uma reserva confirmada.

Casa Brava e Monte Lusitano são estabelecimentos distintos: equipamentos, piscinas, horários, animais e regras de estadia não são comuns. Confirme os horários e pedidos especiais para o alojamento escolhido. As reservas Airbnb e Booking seguem as condições da oferta aceite na respetiva plataforma.

Preços, pagamentos e cancelamentos

O total e os prazos de pagamento são os da oferta aceite. A taxa turística e os serviços opcionais devem ser comunicados antes da confirmação. Aplicam-se as condições de cancelamento e reembolso comunicadas para a reserva, sem presumir uma política única para todos os alojamentos. Peça esclarecimentos antes de reservar se faltar informação.

As reservas de alojamento para datas determinadas não beneficiam do direito geral de livre resolução de 14 dias aplicável a certos contratos à distância. Os restantes direitos legais mantêm-se.

Durante a estadia

Respeite a capacidade, os hóspedes registados, a propriedade, a vizinhança e as instruções de segurança. As crianças devem ser supervisionadas, sobretudo junto às piscinas. Animais, visitantes, chegada antecipada e saída tardia dependem de acordo prévio e das regras do alojamento. Uma reserva não autoriza festas, eventos ou produções comerciais.

Gestão, acompanhamento e Studio

A proposta ou contrato define o âmbito, honorários, IVA, pagamentos, duração, cessação, acessos e autorizações de despesas. Custos de fornecedores, compras e obras só estão incluídos quando expressamente indicado. Alterações de âmbito são acordadas antes da execução. Os profissionais independentes mantêm as suas responsabilidades. Não é garantida receita de arrendamento.

Os serviços à distância a consumidores respeitam o direito de livre resolução quando aplicável. O início antecipado requer o pedido expresso e a informação legalmente exigida. A mediação imobiliária é objeto do contrato escrito exigido para a atividade.

Responsabilidade e lei aplicável

Os compromissos confirmados mantêm as condições aceites à data; alterações no site não os modificam retroativamente. Nada exclui responsabilidades ou proteções imperativas. Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das proteções obrigatórias e regras de competência. Contacte info@basicaproperties.com sobre qualquer dificuldade. Os meios de reclamação e mediação constam da informação legal.